TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos no formulário de inscrição serão tratados pela APS - Associação Portuguesa de Seguradores ("APS"), enquanto entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais. Os dados pessoais recolhidos serão tratados para a execução do contrato de formação, para diligências pré-contratuais ou com base nos interesses legítimos da APS, para as finalidades de gestão do processo de inscrição, gestão da formação e divulgação de iniciativas de formação da APS, bem como para o processamento da respetiva faturação e ainda, quando for o caso, para envio às entidades públicas responsáveis pela certificação da formação (DGERT, ASF e ANQEP).

Durante a realização das iniciativas e formações, a APS poderá recolher e tratar dados de imagem e voz dos formadores para a finalidade de divulgação e promoção das ações desenvolvidas através dos seus canais de comunicação internos e externos, com base num fundamento de licitude adequado para este efeito. É assim possível que, não intencionalmente, sejam recolhidas imagens dos restantes participantes nas sessões. Ainda que a APS procure não recolher tais dados, os participantes podem solicitar expressamente que não o faça através dos contactos indicados abaixo.

Os dados pessoais relativos à formação serão conservados pelo período necessário para a prossecução das finalidades do tratamento acima referidas. Apenas os dados marcados com um asterisco são de preenchimento obrigatório. Os restantes dados são de preenchimento facultativo. O não fornecimento dos dados considerados como obrigatórios determina a impossibilidade de proceder à inscrição. 

A APS poderá transmitir os dados a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. A APS poderá ainda recorrer a entidades subcontratantes, que tratam os dados pessoais por conta da APS e de acordo com as suas instruções.

Enquanto titular dos dados poderá solicitar o acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento ou portabilidade, mediante pedido escrito enviado para academia@apseguradores.pt. Caso tenha alguma questão sobre a forma como a APS trata os dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço cpd.aps@apseguradores.pt. Caso considere que a APS não se encontra a tratar licitamente os seus dados pessoais, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. 

Para obter mais informações sobre como a APS procede ao tratamento dos seus dados pessoais, poderá consultar a nossa Política de Privacidade, disponível aqui

CONDIÇÕES GERAIS DE INSCRIÇÃO / PARTICIPAÇÃO
INSCRIÇÃO
1.    A inscrição considera-se válida após a submissão da respetiva candidatura, a aceitação das Condições Gerais de participação e o pagamento da ação de formação. 
2.    Apenas são admitidas desistências comunicadas, por escrito, até dois dias úteis antes da data do início da ação de formação, sendo, nesta eventualidade, devolvida a totalidade do preço pago. 
3.    As desistências comunicadas depois do prazo previsto no anterior ponto 2. não dão lugar a qualquer devolução do preço pago. 
4.     O curso só se realizará mediante um número mínimo de inscrições, reservando- se a APS o direito de adiar ou cancelar o curso, informando desse facto os inscritos e devolvendo o respetivo pagamento.
DEVERES DO FORMANDO
1.    Tratar com urbanidade a entidade formadora e seus representantes; 
2.    Fornecer informações corretas e exatas no formulário de registo, devendo assegurar que as mesmas se mantêm atualizadas até à conclusão da formação;
3.     Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e demais bens que lhe sejam confiados para efeitos de formação; 
4.     A violação grave ou reiterada dos deveres do formando confere à entidade formadora o direito de resolver o contrato de formação, cessando imediatamente todos os direitos dele emergentes, não havendo lugar à devolução do preço já liquidado. 
DEVERES DA ENTIDADE FORMADORA
1.    Cumprir o contrato de formação, garantindo os meios idóneos e adequados à sua realização; 
2.    Respeitar e fazer respeitar as condições de higiene e segurança no trabalho; 
3.    Passar gratuitamente ao formando um documento comprovativo da frequência da ação, em que se certifique a ação concluída, a sua duração e o aproveitamento obtido (quando aplicável). 
ALTERAÇÕES À PROGRAMAÇÃO
No que se refere ao calendário e/ou formadores dos cursos, a programação da ação de formação poderá ser objeto de alteração, desde que comunicada com dois dias úteis de antecedência às entidades com formandos inscritos, salvo impedimento de última hora.
CERTIFICAÇÃO
No final, os participantes que frequentarem com assiduidade o curso receberão o respetivo Certificado de Frequência de Formação Profissional. No caso dos cursos com aproveitamento, os participantes receberão um Certificado de Formação Profissional de acordo com a legislação em vigor. 

Os certificados referidos no parágrafo anterior serão também disponibilizados às entidades empregadoras, quando estas tenham realizado a inscrição.

Para mais informações sobre o funcionamento e avaliação das formações da APS poderá consultar o respetivo Regulamento de Funcionamento da Formação APS.